Termos de Serviço

1. Aceitação dos Termos

Ao aceder e utilizar o website da Casa da Cozinha (www.tour-retreat.com), aceita cumprir e estar vinculado aos seguintes termos e condições de utilização. Se não concordar com qualquer parte destes termos, não deve utilizar o nosso website.

2. Definições

• "Casa da Cozinha": refere-se à Casa da Cozinha, Lda., empresa registada em Portugal
• "Website": refere-se ao site www.tour-retreat.com e todas as suas páginas
• "Utilizador": qualquer pessoa que aceda ou utilize o nosso website
• "Serviços": todos os serviços oferecidos através do nosso website
• "Produtos": artigos de cozinha e produtos relacionados vendidos pela Casa da Cozinha

3. Utilização do Website

3.1 Utilização Permitida

Pode utilizar o nosso website para:

• Navegar e visualizar produtos
• Fazer encomendas de produtos
• Contactar-nos para informações
• Subscrever a nossa newsletter
• Participar em workshops e eventos

3.2 Utilização Proibida

É proibido utilizar o nosso website para:

• Atividades ilegais ou fraudulentas
• Distribuir vírus ou software malicioso
• Tentar aceder a áreas restritas do sistema
• Copiar ou reproduzir conteúdo sem autorização
• Interferir com o funcionamento normal do website

4. Encomendas e Pagamentos

4.1 Processo de Encomenda

Todas as encomendas estão sujeitas à disponibilidade dos produtos e à nossa aceitação. Reservamo-nos o direito de recusar ou cancelar qualquer encomenda por motivos justificados.

4.2 Preços

Os preços apresentados no website incluem IVA à taxa legal em vigor. Os preços podem ser alterados sem aviso prévio.

4.3 Métodos de Pagamento

Aceitamos os seguintes métodos de pagamento:

• Cartões de crédito/débito (Visa, Mastercard)
• Transferência bancária
• MB Way
• PayPal

5. Entrega e Envio

5.1 Área de Entrega

Entregamos em todo o território de Portugal continental. Para encomendas para as ilhas ou internacional, contacte-nos previamente.

5.2 Prazos de Entrega

Os prazos de entrega indicados são estimativos e podem variar devido a circunstâncias imprevistas. Não nos responsabilizamos por atrasos causados por fatores externos.

5.3 Custos de Envio

Os custos de envio são calculados automaticamente com base no peso, volume e destino da encomenda. Oferecemos portes grátis para encomendas superiores a 50€.

6. Devoluções e Trocas

6.1 Direito de Devolução

Tem direito a devolver produtos num prazo de 30 dias após a receção, desde que estejam nas condições originais e não tenham sido utilizados.

6.2 Processo de Devolução

Para iniciar uma devolução:

1. Contacte-nos através do email ou telefone
2. Obtenha um número de autorização de devolução
3. Embale o produto nas condições originais
4. Envie para a nossa morada com portes pagos

6.3 Reembolsos

Os reembolsos são processados no prazo de 14 dias úteis após recebermos o produto devolvido e verificarmos as suas condições.

7. Garantias

7.1 Garantia Legal

Todos os nossos produtos beneficiam da garantia legal de 2 anos para defeitos de fabrico.

7.2 Garantia Comercial

Alguns produtos podem ter garantia comercial adicional do fabricante. As condições específicas são fornecidas com cada produto.

8. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do website, incluindo textos, imagens, logótipos, gráficos e software, é propriedade da Casa da Cozinha ou dos seus licenciadores e está protegido por direitos de autor e outras leis de propriedade intelectual.

9. Limitação de Responsabilidade

A Casa da Cozinha não se responsabiliza por:

• Danos indiretos ou consequenciais
• Perda de lucros ou dados
• Interrupções do serviço por motivos técnicos
• Atos de terceiros
• Caso fortuito ou força maior

10. Proteção de Dados

O tratamento dos seus dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, que faz parte integrante destes Termos de Serviço.

11. Alterações aos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes termos a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor imediatamente após a sua publicação no website. É sua responsabilidade verificar periodicamente estes termos.

12. Resolução de Conflitos

12.1 Lei Aplicável

Estes termos são regidos pela lei portuguesa.

12.2 Resolução Extrajudicial

Para resolução de conflitos de consumo, pode recorrer às seguintes entidades:

• Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa
• Plataforma de Resolução de Litígios Online da UE
• Livro de Reclamações (físico ou eletrónico)

12.3 Foro Competente

Para questões não resolvidas por via extrajudicial, é competente o foro da comarca de Lisboa.

13. Contacto

Para questões relacionadas com estes Termos de Serviço, contacte-nos: